1. Introdução

Esta Política de Reembolso e Devoluções é válida para todos os produtos comercializados pela MINEIRO’S DIVERSÕES, inscrita no CNPJ: 02.260.737/0001-79, através do site www.mineirosdiversoes.com.br.

Nosso compromisso é garantir a sua plena satisfação. Se, por qualquer motivo, você não estiver satisfeito com sua compra, siga as orientações abaixo.

2. Direito de Arrependimento (Devolução sem Justificativa)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente que realiza compras online tem o direito de se arrepender da compra e solicitar a devolução do produto.

• Prazo: O cliente tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, para manifestar o arrependimento.
• Condição do Produto: O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado da Nota Fiscal e todos os acessórios. Produtos como tacos e peças de mesas de bilhar que apresentem qualquer sinal de montagem ou uso não serão aceitos neste caso.
• Procedimento: Entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para solicitar a autorização de devolução e receber as instruções de envio.

3. Devolução por Defeito, Avaria ou Produto Incorreto

Caso o produto chegue com defeito de fabricação, avariado pelo transporte ou em desacordo com o pedido:

• Prazo: O cliente tem até 90 (noventa) dias corridos para reclamar sobre vícios (defeitos) de produtos duráveis (como mesas de bilhar e kits), a contar da data de recebimento (CDC, Art. 26, II).
• Avaria no Transporte: Se você notar avarias graves (embalagem violada, produto quebrado) no ato da entrega, recuse o recebimento e anote o motivo no verso da Nota Fiscal. Caso a avaria seja notada após o recebimento, notifique-nos em até 24 horas.
• Procedimento: Envie fotos e/ou vídeos que comprovem o defeito ou o erro no produto. Após análise e confirmação por nossa equipe, providenciaremos a troca pelo produto correto ou o reparo, sem custos adicionais.

4. Opções de Reembolso

O reembolso será processado somente após a devolução do produto ao nosso Centro de Distribuição e a verificação de que o item cumpre todas as condições estabelecidas (sem uso, na embalagem original, etc.).

O reembolso ocorrerá da seguinte forma, dependendo do método de pagamento original:

• Atenção: Os custos de frete da devolução por arrependimento (dentro do prazo de 7 dias) são de responsabilidade da MINEIRO’S DIVERSÕES, que emitirá uma autorização de postagem.

5. Exceções à Devolução

Produtos personalizados, sob medida, ou itens que foram claramente utilizados (ex: giz de sinuca usado, feltro de mesa com manchas, tacos com ponta alterada) não poderão ser devolvidos por arrependimento.

6. Como Solicitar a Troca ou Devolução

Para iniciar o processo de troca ou devolução, entre em contato com nossa equipe, fornecendo as seguintes informações:

1. Número do Pedido.
2. Nome e CPF do comprador.
3. Motivo da troca ou devolução.
4. Fotos ou vídeos do produto (obrigatório em caso de defeito/avaria).

E-mail para Contato: [INSERIR E-MAIL DE CONTATO AQUI]

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