🔄Política de reembolso e devoluções
1. Introdução
Esta Política de Reembolso e Devoluções é válida para todos os produtos comercializados pela MINEIRO’S DIVERSÕES, inscrita no CNPJ: 02.260.737/0001-79, através do site www.mineirosdiversoes.com.br.
Nosso compromisso é garantir a sua plena satisfação. Se, por qualquer motivo, você não estiver satisfeito com sua compra, siga as orientações abaixo.
2. Direito de Arrependimento (Devolução sem Justificativa)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente que realiza compras online tem o direito de se arrepender da compra e solicitar a devolução do produto.
- Prazo: O cliente tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, para manifestar o arrependimento.
- Condição do Produto: O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado da Nota Fiscal e todos os acessórios. Produtos como tacos e peças de mesas de bilhar que apresentem qualquer sinal de montagem ou uso não serão aceitos neste caso.
- Procedimento: Entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para solicitar a autorização de devolução e receber as instruções de envio.
3. Devolução por Defeito, Avaria ou Produto Incorreto
Caso o produto chegue com defeito de fabricação, avariado pelo transporte ou em desacordo com o pedido:
- Prazo: O cliente tem até 90 (noventa) dias corridos para reclamar sobre vícios (defeitos) de produtos duráveis (como mesas de bilhar e kits), a contar da data de recebimento (CDC, Art. 26, II).
- Avaria no Transporte: Se você notar avarias graves (embalagem violada, produto quebrado) no ato da entrega, recuse o recebimento e anote o motivo no verso da Nota Fiscal. Caso a avaria seja notada após o recebimento, notifique-nos em até 24 horas.
- Procedimento: Envie fotos e/ou vídeos que comprovem o defeito ou o erro no produto. Após análise e confirmação por nossa equipe, providenciaremos a troca pelo produto correto ou o reparo, sem custos adicionais.
4. Opções de Reembolso
O reembolso será processado somente após a devolução do produto ao nosso Centro de Distribuição e a verificação de que o item cumpre todas as condições estabelecidas (sem uso, na embalagem original, etc.).
O reembolso ocorrerá da seguinte forma, dependendo do método de pagamento original:
| Método de Pagamento | Forma de Reembolso | Prazo Estimado |
| Cartão de Crédito | Estorno na fatura do cartão. | O estorno será solicitado à administradora do cartão em até 10 dias úteis. O prazo de crédito pode variar conforme a operadora. |
| Boleto Bancário ou PIX | Depósito ou Transferência (TED/PIX) na conta bancária do titular da compra. | O depósito será efetuado em até 10 dias úteis após a confirmação do recebimento da devolução. |
- Atenção: Os custos de frete da devolução por arrependimento (dentro do prazo de 7 dias) são de responsabilidade da MINEIRO’S DIVERSÕES, que emitirá uma autorização de postagem.
5. Exceções à Devolução
Produtos personalizados, sob medida, ou itens que foram claramente utilizados (ex: giz de sinuca usado, feltro de mesa com manchas, tacos com ponta alterada) não poderão ser devolvidos por arrependimento.
6. Como Solicitar a Troca ou Devolução
Para iniciar o processo de troca ou devolução, entre em contato com nossa equipe, fornecendo as seguintes informações:
- Número do Pedido.
- Nome e CPF do comprador.
- Motivo da troca ou devolução.
- Fotos ou vídeos do produto (obrigatório em caso de defeito/avaria).
E-mail para Contato: [INSERIR E-MAIL DE CONTATO AQUI]
MINEIRO’S DIVERSÕES | CNPJ: 02.260.737/0001-79 | Todos os direitos reservados.
